Devoluções e livre resolução
Última atualização: 2026-04-20. A Glovant é operada por Solarisflux Unipessoal Lda.
1. Direito de livre resolução (consumidores na UE)
Se for consumidor na UE, tem o direito de retirar-se de um contrato à distância ou fora do estabelecimento comercial no prazo de 14 dias corridos sem indicar motivo, a contar do dia em que adquire a posse física dos bens (ou do último artigo numa única encomenda).
Para exercer o direito de livre resolução, deve informar-nos da sua decisão por uma declaração inequívoca (por exemplo, carta ou email) antes do termo dos 14 dias. Pode utilizar o modelo de formulário abaixo, mas não é obrigatório.
Email: sales@glovant.co
Morada postal: Rua Dom Afonso Henriques, nº 132, 4950-854 Monção, Portugal
2. Efeitos da livre resolução
Se se retirar, reembolsaremos todos os pagamentos recebidos, incluindo custos de entrega ao tarifário básico (se escolheu um método mais caro, o excesso não é reembolsado), sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo de 14 dias a partir da informação da sua decisão ou da receção das mercadorias ou prova de devolução — o que ocorrer primeiro. O reembolso utiliza o mesmo meio de pagamento salvo acordo em contrário.
Deve restituir as mercadorias sem demora injustificada e, no máximo, 14 dias a partir do dia em que nos comunica a livre resolução, salvo se oferecermos recolha. Suporta o custo direto da devolução salvo acordo em contrário ou falta de informação legal sobre esse custo.
3. Exceções à livre resolução
O direito de livre resolução não se aplica aos contratos previstos no artigo 16.º da Diretiva 2011/83/UE, incluindo (quando aplicável):
- Bens selados desselados após a entrega que não possam ser devolvidos por razões de higiene ou saúde, conforme avaliação da categoria de produto;
- Bens fabricados segundo especificações do consumidor ou claramente personalizados;
- Outras exclusões previstas em lei imperativa.
Avalie com o seu advogado se determinadas luvas/EPI se enquadram em exceções de higiene após abertura da embalagem.
4. Estado das mercadorias devolvidas
As mercadorias devem ser devolvidas em estado comercializável, com etiquetas e embalagem original sempre que razoavelmente possível. Podemos reduzir o reembolso para refletir perda de valor se tiver havido manuseamento além do necessário para verificar a natureza e o funcionamento dos bens.
5. Artigos errados ou com defeito
Se receber um artigo errado ou com falta de conformidade, contacte-nos de imediato com o número de encomenda e, se útil, fotografias. Os seus direitos de garantia legal (normalmente dois anos para consumidores na UE) aplicam-se para além do direito de livre resolução.
6. Modelo de formulário de livre resolução
Para: Solarisflux Unipessoal Lda, Rua Dom Afonso Henriques, nº 132, 4950-854 Monção, Portugal — sales@glovant.co Eu/Nós (*) notifico/notificamos (*) que retiro/nos retiramos (*) do contrato de compra e venda dos seguintes bens (*)/da prestação do seguinte serviço (*), Encomendado em (*)/recebido em (*), Nome do(s) consumidor(es), Morada do(s) consumidor(es), Assinatura do(s) consumidor(es) (apenas se este formulário for notificado em papel), Data (*) Riscar o que não se aplica.
(Baseado no Anexo I(B) da Diretiva 2011/83/UE; adapte conforme a transposição nacional.)
7. Devoluções comerciais
Qualquer política comercial voluntária adicional (prazo alargado, devoluções gratuitas) será publicada aqui se existir; não substitui os direitos legais.
8. Documentos relacionados
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