Termos e condições

Estes Termos e condições («Termos») regem a utilização da loja online Glovant e qualquer compra de produtos através da mesma. O vendedor é Solarisflux Unipessoal Lda («nós»), que opera a marca Glovant. Ao efetuar uma encomenda ou utilizar o website, aceita estes Termos e a nossa Política de privacidade e Política de cookies.

Se não concordar, não utilize o site nem submeta uma encomenda. Para direitos imperativos dos consumidores ao abrigo da lei portuguesa e da UE, consulte especialmente as secções 8 a 10 e a página Devoluções.

Tem de ter pelo menos 18 anos de idade (ou a maioridade no seu país) para efetuar uma encomenda. Se encomendar em nome de uma empresa, declara que está autorizado a vincular essa empresa.

Descrevemos os produtos (incluindo materiais, tamanhos e utilização prevista) de boa fé. As imagens e as cores podem variar ligeiramente devido a ecrãs e fotografia. Se um produto deixar de estar disponível após a sua encomenda, notificá-lo-emos e reembolsaremos ou propor-lhe-emos alternativas, consoante o caso.

Os preços são apresentados em euros (EUR) e, salvo indicação em contrário, incluem IVA à taxa aplicável em Portugal para consumidores no contexto desta loja na UE. Os custos de entrega são mostrados antes de confirmar a encomenda. Podemos corrigir erros manifestos de preço antes da aceitação; se não pudermos cumprir ao preço anunciado, informá-lo-emos e poderemos cancelar a encomenda.

A sua encomenda constitui uma proposta de compra. Podemos confirmar a receção por e-mail; o contrato forma-se quando lhe enviarmos uma aceitação de encomenda ou confirmação de expedição separada, ou quando lhe entregarmos os bens — consoante a prática que adotarmos de forma consistente e em conformidade com as regras aplicáveis aos consumidores. Reservamo-nos o direito de recusar encomendas (p.ex. risco de fraude, stock ou restrições legais).

Os métodos de pagamento disponibilizados no checkout (p.ex. cartão, outros métodos) são processados por prestadores de pagamento seguros. Autoriza-nos e aos nossos parceiros de pagamento a debitar o montante total indicado no checkout. Declara que tem direito a utilizar o método de pagamento escolhido.

As condições de entrega, transportadoras, prazos e transferência de risco estão descritas na nossa política de Envio. A propriedade dos bens transmite-se após pagamento integral; o risco de perda ou deterioração transmite-se quando os bens são entregues na morada que indicou ou ao transportador acordado (podem aplicar-se Incoterms e normas imperativas).

Se for consumidor na União Europeia, dispõe em regra do direito de livre resolução do contrato à distância no prazo de 14 dias após a receção dos bens, sem necessidade de indicar o motivo, ao abrigo da Diretiva 2011/83/UE tal como transposta em Portugal. Aplicam-se exceções (p.ex. bens selados abertos após a entrega que não possam ser devolvidos por motivos de higiene ou proteção da saúde, se relevante para determinados EPI — avalie com o seu conselheiro jurídico face às categorias de produto).

Para livre resolução, informe-nos de forma inequívoca (p.ex. e-mail para sales@glovant.co) antes do termo do prazo. Deve devolver os bens de acordo com as instruções em Devoluções e livre resolução. Os reembolsos são efetuados no prazo de 14 dias após a receção dos bens devolvidos ou da prova de devolução, pelo mesmo meio de pagamento salvo acordo em contrário.

Ao abrigo das normas da UE, os consumidores beneficiam de uma garantia legal mínima de dois anos por falta de conformidade a contar da entrega. Se os bens não estiverem em conformidade com o contrato, poderá ter direito a reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato, consoante as circunstâncias e a lei nacional. Contacte-nos de imediato para reportar defeitos.

Regras comerciais adicionais de devolução, se existirem, constam da nossa política de Devoluções e não substituem direitos legais.

Compromete-se a não utilizar indevidamente o site (p.ex. intrusão informática, extração automatizada em violação dos Termos, envio de malware ou utilização de bots que prejudiquem o desempenho). Podemos suspender o acesso por incumprimento ou por motivos técnicos.

Nada nestes Termos exclui ou limita a responsabilidade por morte ou danos corporais causados por negligência, por fraude ou por qualquer responsabilidade que não possa ser excluída ao abrigo da lei aplicável. Salvo disposição em contrário imperativa, a nossa responsabilidade total por cada encomenda limita-se em regra ao montante pago por essa encomenda. Não respondemos por perdas indiretas ou consequenciais sempre que tal exclusão seja admitida.

Todo o conteúdo deste site (textos, gráficos, logótipos, composição) pertence-nos ou aos nossos licenciantes. Não pode copiá-lo ou explorá-lo comercialmente sem autorização, salvo o permitido para consulta privada ou por força da lei.

O tratamento de dados pessoais está descrito na nossa Política de privacidade.

Estes Termos regem-se pela lei portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas de conflito de leis que remetam para outra ordem jurídica e sem prejuízo das proteções imperativas do consumidor no Estado-Membro da sua residência habitual.

Para consumidores, os litígios podem ser submetidos aos tribunais do lugar da sua residência ou aos de Monção/Viana do Castelo, consoante o aplicável ao abrigo das normas da UE — confirme com o seu advogado. Pode ainda utilizar a plataforma de resolução de litígios em linha da Comissão Europeia: https://ec.europa.eu/consumers/odr.

Podemos atualizar estes Termos; a data no topo desta página será alterada. Para contratos em curso, alterações materiais serão comunicadas nos termos exigidos pela lei.

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